Certidãeste por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadãeste

Certidãeste por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadãeste

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A certidão por nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial por um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do que um papel, esse registro é este ponto do partida para o exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a este entrada a uma sfoirie de direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora o que é a certidão por nascimento, tua importância jurídica e social, este processo para obtê-la e os impactos qual sua própria ausência Pode vir a pregar na vida do um indivíduo.

## **O de que é a Certidão por Nascimento?**

A certidão por nascimento é um documento público emitido por 1 cartório por registro civil que atesta o nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local de nascimento
* Nome Destes pais (e, em certos casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Para além de ser o primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissão do outros documentos, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste de Nascimento**

Do ponto do vista jurídico, a certidãeste do nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de o Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento utilizando vida, porém é a certidãeste de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Isento ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúdo)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Portanto, a certidãeste é muito mais do qual uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e por inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidãeste de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças nenhumas registro sãeste privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações de violação por direitos, saiba como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda não possuem certidão do nascimento. No Brasil, embora este índice por sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente pelo entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas de transferência do renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidão do Nascimento pelo País do futebol**

Este processo de modo a obter uma certidão de nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidão do casamento)
* Comprovante por casa (em alguns casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, porém ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou de residência dos pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidãeste do nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas qual nãeste foram registradas no prazo legal ainda podem possibilitar obter sua própria certidãeste do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e papeis de que provem a existência da pessoa e o vínculo com seus pais. É mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Há programas do governo que facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Utilizando este avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticação digital.

Essa modernização contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidão por Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente usando este nome da mãe. Posteriormente, este pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigação por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoçãeste, uma nova certidão de nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste nãeste faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem vir a pedir a **retificação por nome e gênero** diretamente pelo cartório, isento necessidade do cirurgia ou ação judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão do Nascimento**

Não possuir uma certidãeste de nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade do receber pontos positivos sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além DE implicações práticas, há também consequências psicológicas. O sentimento de exclusão e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Saiba mais Nacional de Mobilização de modo a o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso por **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas igualmente tem sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é bastante mais do que um documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, saiba como bem resume este lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Isento registro, nãeste há cidadãeste."*